IFRS

O IFRS, abreviatura de Internacional Financial Reporting Standard, objetiva facilitar a comparação entre empresas de diferentes nacionalidades.Não atingiu, ainda,no entendimento de muitos dos profissionais brasileiros, a finalidade de bem esclarecer aos investidores, quesito importante no relacionamento das empresas com os investidores das empresas de capital aberto no Brasil. Reportando-se a um passado não tão distante há que se reconhecer um avanço.
O presidente – executivo do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, Ricardo Florence, é de parecer que “enquanto o Japão e Estados Unidos não adotarem as normas internacionais, os profissionais de RI (Relações com Investidores) não vão sentir com força a melhoria na comparabilidade entre as empresas”.
Há entre as empresas algumas dúvidas sobre a aplicação exata das normas.
As empresas imobiliárias, por exemplo, aguardam um pronunciamento do IASB sobre o momento de reconhecimento das receitas de imóveis vendidos na planta – se durante o andamento das obras de construção ou na entrega das chaves. Na atualidade as incorporadoras reconhecem as vendas no decorrer da construção. É esta, á luz da boa técnica contábil, a melhor fórmula.
O saudoso Prof. Antonio Lopes de Sá, no livro Contabilidade das Empresas Imobiliárias, á página 15, salienta:”. . . Acontece,todavia, uma particularidade interessante que deve ser tomada como fundamental nas indústrias de construção.Trata se do ano civil e do período da construção.Nem sempre uma construção se inicia e termina no ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), especialmente a de estradas, edifícios maiores,usinas hidrelétricas etc.,que geralmente se prolongam, atingindo até vários anos. Neste caso não é possível apurar-se o resultado real (lucro ou perda) dentro dos 365 dias normais. Os componentes de rédito (resultado, ou sejam: custos e receitas devem, nestas circunstâncias, ser considerados como suspensos, não entrando na apuração efetiva do ano; este é o procedimento que nos parece lógico e normal embora seja contrariado pela opinião de alguns outros estudiosos.Muitas vezes a receita é conhecida porque a empreitada por estar contratada preliminarmente, porém, os custos acham-se em formação porque é impossível precisar quanto será despendido efetivamente em virtude dos materiais e da mão e obra serem de todo oscilantes.’
Reafirmando os conceitos emitidos Lopes de Sá refere-se ao que escreve Gino Zappa, em Il reddito di impresa, 2ª edição, III impressão, pág. 319, Milão, 1946: “Antes de tudo se pode observar que, apesar das medidas complexas, ou, se assim se deseja, apesar da paridade de valores atuais, os réditos podem comportar-se bastante variadamente no tempo. Existem réditos rapidamente obtidos e réditos que amadurecem lentamente, réditos imediatos ou réditos diferidos: réditos próximos tênues seguidos de réditos constantes crescentes ou decrescentes em várias regiões e réditos variadamente flutuantes etc.”.
O IFRS é um princípio incipiente no Brasil.
As polêmicas que existem procuram identificar o modelo contábil que melhor represente a realidade econômica das empresas como, segundo o jornal Valor Econômico, entendem renomados profissionais brasileiros entre os quais o insigne professor da USP Eliseu Martins

DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO

A finalidade precípua de uma empresa é o lucro, cujos resultados são os seguintes:
a) Empregabilidade;
b) Geração de recursos para o erário público;
c) Remuneração do capital investido.
O contabilista é o profissional responsável pelos registros da vida da empresa: São os lançamentos do início de atividades, os lançamentos de compra e venda, os lançamentos das operações bancárias, os lançamentos de financiamentos e investimentos, os lançamentos de encerramento do exercício com o resumo do ativo e do passivo, os lançamentos de apuração do resultado, a elaboração dos demonstrativos e documentos exigidos pelo governo e outros para orientação da administração que tem no profissional de contabilidade o principal e ás vezes único orientador.
A distribuição do lucro apresenta algumas características interessantes.
O lucro da firma individual, após a provisão para o imposto de renda, pertence a uma só pessoa: o titular da firma. Pode ser pago em espécie, se a tanto permitir a disponibilidade existente; pode ser creditado a uma conta específica (v. g. Lucros Acumulados); pode ser utilizado para aumento do capital, após o registro na Junta Comercial do documento pertinente ao aumento.
Em relação ás sociedades há que se verificar o que dispõem os contratos e estatutos sociais, as atas de reuniões deliberativas de sócios e acionistas e a legislação nacional.
A constituição de reservas específicas passa a existir.

Contas Correntes

Título de conta em desuso na contabilidade em virtude de não atender ás necessidades técnicas da ciência de Pacioli.
O título foi utilizada nos primórdios da contabilidade para registrar as ENTRADAS e SAIDAS de mercadorias negociadas a prazo tendo como contra partida a conta de Mercadorias. Também as contas bancárias eram lançadas nessa conta. Até contas relativas a obras em andamento, custeio de veículos e outras, conforme nos relatam alguns autores, era por alguns técnicos contabilizados em conta corrente.
Nas vendas a prazo o aceite das duplicatas dava origem ao lançamento na conta Duplicatas a Receber dos valores lançados na conta Contas Correntes por ocasião da remessa.
Na contabilidade moderna o título Contas Correntes deu lugar ás contas Clientes, Contas a Receber, Bancos, Fornecedores, Contas a Pagar . . .
Por ocasião do levantamento de balanço os valores escriturados em Contas Correntes eram devidamente apreciados para registro adequado no Ativo ou no Passivo.
Para os italianos o livro de contas correntes era o libro partitario, livro das partidas.
Concluia-se estarem exatos os lançamentos quando as somas dos saldos finais do livro das partidas equivalessem ao saldo da conta de Contas Correntes do livro Razão, por uma óbvia razão: originarem-se de lançamentos no livro Diário.

CONTA DE MERCADORIAS

É uma das contas mais antigas no processo de partidas dobradas.
Luca Pacioli, primeiro expositor do processo de escrituração, orientava em seu livro “como devem ser ditadas as partidas de Mercadorias, que por Inventário ou outro fato são encontradas, no Caderno em Dar e Haver”, escrevendo sobre a função da conta de Mercadorias:” . . .quando comprares alguma mercadoria . . . farás credor o escritório de Compras e devedora a tal mercadoria . . .”
Desde 1494 as funções da conta de Mercadorias são: Debitada pela aquisição (compra de um fornecedor ou devolução por um cliente) e creditada pela saída (venda a um cliente ou devolução a um fornecedor).
Ante a concentração de todos os registros contábeis relacionados á movimentação de mercadorias o saldo da conta num balancete nada significava.
A praticidade dos contadores americanos, especialmente os americanos do Norte, modificou a conta sintética Mercadorias desdobrando-a em COMPRAS, DEVOLUÇÕES A FORNECEDORES, VENDAS, DEVOLUÇÕES DE CLIENTES, ESTOQUES INVENTARIADOS, VARIAÇÕES DE ESTOQUE.
No sistema antigo de escrituração a base de apuração seria: SALDO CREDOR mais ESTOQUE FINAL e SALDO CREDOR SEM ESTOQUE FINAL resultaria em LUCRO BRUTO; SALDO DEVEDOR sem ESTOQUE corresponderia a PERDA BRUTA e ESTOQUE FINAL menos SALDO DEVEDOR, LUCRO BRUTO.
A clareza proporcionada pela análise da conta de Mercadorias, conforme se procede nos dias de hoje, auxilia a administração.
A conta de MERCADORIAS pode ser substituída por denominações que esclareçam os grupos de que se compõe, como por exemplo: MERCADORIAS – C/ RÁDIOS; MERCADORIAS – C/ TELEVISÕES; MERCADORIAS – C/ ARROZ; MERCADORIAS – C/ FEIJÃO;MERCADORIAS-C/CEREAIS; MERCADORIAS-C/FERRAGENS ou substituir o título MERCADORIAS por COMPRAS, registrando as ENTRADAS (COMPRAS – C/ RÁDIOS, CMPRAS- C/ TELEVISÕES ETC.
E nas saídas? Teremos: VENDAS – C/ RÁDIOS; VENDAS – C/TELEVISÕES etc. etc.
Consequentemente, nos ESTOQUES INVENTARIADOS idêntica será a classificação.
A modernização dos registros contábeis demandará uma organização compatível tendo por fundamento e consequência um bom controle de estoque com inventário permanente e a possibilidade de apuração de resultados em curtos períodos.

Balanços de Exercício

Nos primeiros meses de cada ano os profissionais de contabilidade empenham-se na elaboração dos demonstrativos correspondentes ás atividades empresariais encerradas no dia 31 de dezembro do exercício anterior.
As finalidades do balanço são: submeter á tributação o resultado apurado; proceder à distribuição de dividendos aos sócios e acionistas; provisionar e reservar parcelas para fins específicos.
As empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima, as companhias, devem atender ao disposto na Lei nº 6.404/76, comas alterações constantes da Lei nº 11638/2007.
O Capítulo XV estatui normas sobre as demonstrações financeiras: Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo); Demonstração dos Lucros ou Prejuízo Acumulados; Demonstração do Resultado (Lucros e Perdas); Demonstração dos Fluxos de Caixa (antiga Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos); Demonstração do Valor Adicionado, quando se tratar de companhia aberta.
As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
É admitido o agrupamento de contas desde que indicada a sua natureza e não ultrapasse 0,1 (um décimo) do valor do respectivo Grupo de Contas.
As Demonstrações Financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo proposta dos órgãos da administração.
As Demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
O Balanço Patrimonial é dividido em Ativo e Passivo.
No ativo as contas se agrupam em Ativo Circulante, Ativo Realizável a Logo Prazo, Ativo Permanente, divido em Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido.
No Passivo, os Grupos de Contas são: Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultados de Exercícios Futuros e o Patrimônio Líquido, que compreende o capital social,as reservas de capital, ajustes de avaliação patrimoial , reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Os critérios de avaliação dos valores patrimoniais são muito importantes devendo por esse motivo serem explicitados nas notas explicativas.
Ás companhias de capital aberto é exigido maiores informações tendo em vista que as suas ações são negociadas nas bolsas de valores.
É uma forma de assegurar direitos e garantias aos investidores brasileiros e estrangeiros.
Compete a Comissão de Valores Mobiliários – C V M, regulamentar e fiscalizar as atividades das empresas registradas na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC.

Discussão acadêmica

Na década de vinte o professor José Caetano dos Santos Mascarenhas, atuou destacadamente na área de serviços públicos na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; na educação como professor do Mackenzie College e da Escola de Comércio e Diretor do Liceu Eduardo Prado e na organização e defesa da classe contábil como membro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
Editou livros e participou de congressos de contabilidade. A tese que intitulou Métodos de Escrituração, com exposição doutrinária da Contabilidade, teve excepcional acolhida no 1º Congresso de Contabilidade realizado no Rio de Janeiro.
No prefácio da segunda edição do livro Contabilidade Elementar, com primeira edição publicada em 1 de novembro de 1929, faz referência aos mestres Fabio Bésta, cujos princípios doutrinários partilhou; Gino Zappa, emérito tratadista italiano, criador do Aziendalismo, e a então nova corrente de estudos italiano cosiderando a Contabilidade uma ciência puramente patrimonial, por ele considerado um equívoco assim se expressando a respeito: “A Contabilidade não é tão somente patrimonial; ela é sobretudo a ciência do controle econômico em toda a sua extensão; ciência patrimonial é igualmente a ciência da administração, que cuida da técnica administrativa tanto na administração pública, como na privada.”
Colega e dileto amigo do professor Francisco D ´ Áuria referiu-se ao mestre: “E o espírito lúcido de Francisco D ´ Áuria nos trouxe uma grande novidade em seus Primeiros Princípios de Contabilidade Pura: A Sistematologia, isto é, a ciência que cuida de todos os sistemas que possam aparecer no universo, como o nossos sistema planetário, os sistemas biológicos, entre os de nossos próprios organismos, os sistemas morais e assim por diante; a ciência que passaria a cuidar de acompanhar a movimentação de tais sistemas seria o Sistematografia; a Contabilidade passaria então a ser um ramo da Sistematografia, isto é, o ramo que cuidaria de acompanhar a movimentação, para o efeito de registro e de controle, dos patrimônios, quer públicos, quer particulares. É uma esplendida generalização da Contabilidade, essa Sistematologia do emérito colega; mas perguntamos: haverá utilidade prática em registrarmos, nas fórmulas das partidas dobradas, as variações de nosso sistema planetário? E as variações de nossos próprio corpo, que, de per si, constitui um sistema?Como pela valorimetria, dizer-se,que neste sistema biológico, o nosso coração vale 6 e nosso fígado vale 10? E a avaliação dos fatores que constituem um sistema moral? Como poderemos afirmar que os nossos princípios morais valem 20 e os de um nosso amigo valem apenas 12?Tornamos a perguntar: Terá a Sistematografia do ilustre colega uma utilidade realmente prática? Só o futuro no-lo poderá dizer; e oxalá o verediticum seja favorável ás brilhantes idéias desenvolvidas pelo querido e preclaro Mestre.”
Humildemente transfiro as questões suscitadas pelo professor Mascarenhas aos estudiosos da ciência da Contabilidade.

Conflito de pontos de vista

O Prof. Luiz Nogueira F. de Paula, Catedrático de Economia Política da Universidade do Brasil, no livro “Metodologia da Economia Política”, considera a contabilidade um simples método de investigações econômicas, in verbis: “Alguns autores, sem justificativa aceitável nem fundamento lógico, consideram a Contabilidade como ciência das contas, esquecendo-se de que a diferença essencial entre ciência e método reside no fato de que ciência repousa em princípios experimentais ao passo que o método se apóia em regras abstratas, formuladas pela razão. A Contabilidade, não possuindo sequer um único princípio experimental (porque não é ciência experimental e sim demonstrativa) e repousando em hipóteses puramente arbitrárias, como acabamos de ver, nada mais é que um processo metodológico de raciocínio, sem que, por isso, cousa alguma perca de seu valor como ramo de conhecimento humano.”
O Prof. Francisco Gaia Gomes, com o aplauso da classe contábil brasileira deu vaza á sua erudição contestando a afirmação, dizendo que “um conjunto de conhecimentos humanos, metodizado, constante no espaço e no tempo, constitui filosoficamente uma ciência. Ademais, já explicamos que as ciências podem ser Experimentais e Demonstrativas.
Qual seria o Método Experimental a ser empregado pela Matemática?
Não seria possível admitir-se de modo genérico tal cousa.
A Matemática é uma ciência demonstrativa e suas leis só podem ser demonstradas e nunca experimentadas.
A Contabilidade é também uma ciência demonstrativa. Como poderia demonstrar as suas leis, por meio de Experimentação.
Além disso, pela Escola de Santo Tomás de Aquino, a questão científica é problemática. O primeiro principio das primeiras causas é DEUS.
Para Augusto Comte o problema oferece outro aspecto que o ilustre professor Luiz Nogueira F. de Paula conhece perfeitamente.”