domingo, 30 de dezembro de 2007

"Azienda" ou "Fazenda" ?

AZIENDA



“Azienda “ é uma palavra de origem italiana, sem sinônimos na linguagem contábil em todo o mundo.
O 1º Congresso de Contabilidade, realizado no Rio de Janeiro, adotou, como tradução de “azienda” o vocábulo “fazenda”, cuja origem é “faciendus” do latim.
Cibilis da Rocha Viana, diz que “azienda” provém do latim “agenda”, significando “coisa a fazer”; “affaire”, em francês; “business”, em inglês; “geschaft”, em alemão.
Reconhecem os mais autorizados tratadistas que as traduções que foram tentadas não satisfazem a extensão do vocábulo italiano. “Negócio”, “estabelecimento”, “administração”, foram algumas das tentativas. Como diz Frederico Herrmann Jr. “negócio”, significa trato mercantil, comércio, tráfico. Não abarca, portanto, da totalidade das relações, atos e fatos que caracterizam a “azienda”; “estabelecimento”, dá idéia de algo fixo e em sentido comum, é tomado como “coisa estabelecida”, e em linguagem comercial e industrial significa “edifício ou parte de edifício” que se destina ao exercício de uma atividade comercial ou industrial. “Administração”, também não foi aprovada como sinônimo da idéia de “azienda”. Administrar é governar sendo o conjunto de medidas necessárias à conservação e progresso da coisa administrada.
Segundo Herrmann Jr. o grande mestre Fabio Besta observa que o termo “administração” aplica-se, principalmente, a negócios públicos, como sinônimo de “azienda”, sendo a palavra empregada, usualmente, para indicar “um grupo de pessoas que governam determinada “azienda”. Admite Besta que a palavra “administração” dá a idéia de “ação de administrar” a “coisa administrada” e as “pessoas que administram”.
A palavra “fazenda” aprovada pelo 1º Congresso de Contabilidade não teve aceitação, como tradução conveniente do vocábulo italiano “azienda”, tendo em vista os significados de natureza diversa do termo já consagrados pelo uso.
Cibilis da Rocha Viana, diz no livro Teoria Geral da Contabilidade, á página 15, que a palavra “fazenda” adquire a exata significação de “azienda”, quando define a “fazenda pública” ou uma empresa agrícola – fazenda de gado, fazenda de café etc. “Fazenda”é ainda usado como sinônimo de “tecidos”. Enfatiza Cibilis que “quando o ente visa tão somente a um fim econômico, principalmente com o intuito de lucro, passa a denominar-se “empresa”, adquirindo este termo a significação de “azienda”.
Os alemães sugeriram a palavra “betrieb” para traduzir “azienda”; os espanhóis, “hacienda”. “Enterprise”, é a tradução pretendida pelos franceses para a palavra “azienda”.
Armando Aloe no seu livro Contabilidade Geral faz referência à designação “entidade econômica” , para substituir o emprego da palavra “azienda” e fala de uma proposta do advogado e contabilista Philomeno Joaquim da Costa, da substituição do vocábulo “azienda” por “universalidade”. Completando, Aloe comenta: “Apesar de reconhecermos muita felicidade no pensamento esposado pelo citado mestre, achamos, porém, que o vocábulo “universalidade” jamais se imporia ao nosso vocabulário técnico”.
Cibilis da Rocha Viana, transcreve à página 15 do seu livro Teoria Geral da Contabilidade, uma definição de Courcelle Seneiul publicada em 1857, no seu livro Traité théorique e pratique des enterprises: “Enterprise cést toute application de l’ativité humaine que consiste a combiner l’emploi de forces diverses pour atteindre un but determiné”.
Frederico Herrmann Jr., em Contabilidade Superior (Teoria Econômica da Contabilidade), á página 51, define “azienda” como “a soma dos fenômenos, ou negócios, ou relações que devam ser administradas, digam respeito a uma pessoa, a uma família ou a uma união qualquer”.
Besta, conforme citação de Francisco Gaia Gomes, no livro Elementos de Contabilidade e Ciências Econômicas, á página 65, diz: “A “azienda”é um conjunto dinâmico de funções, órgãos e matéria de administração, vinculadoa uma finalidade econômica”.
Francisco de Gobbis, autor de Ragioneria Générale Moderna”, define : “”Azienda” é o agregado de fatos que dizem respeito a uma determinada riqueza pertencente a um só indivíduo, a muitos indivíduos, reunidos em sociedade ou a um ente moral”.
O autor italiano Giovanni Massa, citado por tratadistas brasileiros, define: “Um patrimônio bem determinado, uma pessoa física ou jurídica, que dispõe do mesmo e o administra, uma série de atos e fatos que constituem essa administração – isso é o que se denomina com a expressão genérica “azienda”.
Carlos Dompé, autor do Manuale del Commerciante, de Milão, Itália, diz: “Com este nome se indica geralmente qualquer ente econômico que tenha vida própria, no qual nascem e se desenvolvem os fatos que formam o objeto da administração econômica”. Completando: “diz ser “azienda” o complexo das referências de interesse que se desenvolve em redor de uma propriedade qualquer”.
Para Francisco Gaia Gomes, página 66, do seu livro Elementos de Contabilidade e Ciências Econômicas: “azienda” é a soma ideal dos valores que constituem o organismo pessoal, o organismo material e as funções de administração de uma riqueza em estado dinâmico, pertencente a uma pessoa física ou jurídica, com finalidade especulativa ou não especulativa”.
O advogado Plácido e Silva, em Normas Jurídicas da Contabilidade, á página 19, define: “Na terminologia do Direito Industrial Italiano, a patrimonização de bens ou reunião de elementos econômicos, necessários a toda exploração comercial, formando uma entidade distinto da do comerciante ou capitalista, é o que constitui a “azienda”.
O tratadista gaúcho Cibilis da Rocha Viana, define à página 16 da sua obra Teoria Geral da Contabilidade: “A “azienda” compreende o campo da atividade econômica dos entes, abrangendo as pessoas, os bens, os fatos e os interesses, convergentes, coordenados e vinculados aos fins das mesmas entidades”. Cibilis, alerta: “Não se deve confundir a “azienda” com o ente. O ente é qualquer figura jurídica individual (pessoa física) ou coletiva ( pessoa jurídica), que constitui o sujeito de direitos e obrigações. O ente é quem propõe os fins a alcançar. A “azienda”é o organismo, o aparato de bens e ou conjunto de pessoas de que se utiliza o ente para alcançar os fins propostos. A “azienda”não tem fins a realizar: estes são estabelecidos pelo ente ao qual ela pertence. A “azienda”està enquadrada na esfera econômica do ente”. “Da mesma forma não se pode confundir administração e “azienda”. A administração é constituída da ação humana desenvolvida para atender os fins do ente. A “azienda”é a organização das pessoas e dos bens econômicos, combinando-se nela a força do trabalho com a utilidade dos bens, para a consecução de um objetivo de ordem econômica”.
A separação da matéria e do sujeito da “azienda” é focalizada em obra de Fábio Besta: “Não há “azienda” sem bens exteriores,sem riquezas, mas a riqueza constitui a substância ou o patrimônio da “azienda” e não “azienda”em si mesma. Não há “azienda”em que não haja manifestação de atividade humana, e toda a “azienda” pertence a uma pessoa ou a uma união de pessoas, mas as “aziendas”não podem confundir-se com as pessoas e com as uniões”.
Frederico Herrmann Jr., refere-se à definição de Giovanni Massa: “Um patrimônio bem determinado, uma pessoa física ou jurídica que dispõe dele e o administra, uma série de atos e fatos que constituem essa administração – tudo isso afirma a existência de um ente distinto dos seus co-símiles. Isso é que se denomina com a expressão genérica “azienda”. Tais organismos, possuidores de vida própria, sujeitos às vicissitudes da existência regulada por eis constantes, como os organismos físicos, existem em número grande, podendo afirmar-se que para cada indivíduo existe uma “azienda”, mais ou menos vasta, mais ou menos desenvolvida”.
Segundo Pietro D‘Alvise, professor italiano, “cada pessoa, como também qualquer união de pessoas ou coletividade, tem os seus próprios interesses, suas próprias relações com outras pessoas ou coletividades, seus negócios e ações próprias, em uma palavra, a sua própria “azienda” da qual é sujeito”.
Aldo Amaduzzi, define: “A “azienda”é um sistema de forças econômicas que desenvolve, no ambiente do qual é parte complementar, um processo de produção e consumo juntos, a favor de um sujeito econômico, e ainda dos individuos que se cooperam entre si”.
Frederico Maria Peces, em “Introduzione agli Studi di Aziendaria, de 1935, considera a “azienda” “uma coordenação durável de trabalho, capital e técnica, posta em execução e administrada por um ente, ou por um órgão de um ente, em vista de um fim econômico ou super – econômico”.
Para Michele Sassaneli, em trabalho publicado na Rivista Italiana di Ragioneria sob o título Armonia dell’Organismo Aziendale podemos “considerar a “azienda” como um pequeno mundo, isto é, como uma organização de bens e de pessoas harmônicamente coordenadas com o escopo de conseguir o fim do ente. Os bens representam o patrimônio, e as pessoas, o organismo administrativo”.
José Augusto Seabra, em Elementos para a Contabilidade das Instituições Sociais, define: “Azienda”, vocábulo italiano, não tem correspondente em português: tanto se aproxima de PATRIM6ONIO como de ADMINISTRAÇÃO, significando, assim, PATRIMÔNIO EM MOVIMENTO, isto é, administrado. Poder-se-ia traduzir “azienda” por “fazenda”, que provém, aliás, da mesma fonte latina – “faciendus”, mas só na acepção em que com esta palavra aparece, por exemplo, em Ministério da Fazenda”.
O contabilista e advogado Adolfo Gredilha definiu “azienda” “um conjunto de PESSOAS, COISAS, FATOS E INTERESSES coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio vinculado a uma atividade econômica ou ideal”.
Em seu Dicionário de Contabilidade, o conceituado contabilista mineiro Antonio Lopes de Sá destaca ser a “azienda” “o sistema de elementos material e pessoal que busca a realização de um fim e que em sentido dinâmico origina uma série de fatos que concorrem para a formação e o desenvolvimento da sociedade”. Esclarece,ainda , Lopes de Sá que “as “aziendas”são, portanto sistemas organizados que visam a atingir um fim qualquer. São “aziendas”: a casa de comércio, a indústria, o nosso lar, a Prefeitura, a Santa Casa de Misericórdia, os Instituto de Previdência, as empresas de transporte, os hospitais etc. etc. porque em todas elas há uma finalidade a ser atingida e para isto lá existem pessoas que se cercaram de materiais próprios para que o fim fosse atingido”.
Para Masi, “as aziendas são agregados sociais que provêm da obtenção de um fim individual ou coletivo, coordenado, em geral, aos fins supremos da sociedade”.
Como afirma Cibilis da Rocha Viana “não há entre os autores uma concordância absoluta sobre o siginificado de “azienda”. Uns consideram a “azienda” como “uma organização de pessoas e bens econômicos para se conseguir os fins a que se propôs o ente”. Outros lhe dão sentido mais restrito circunscrevendo-a à idéia de fundo ou de empresa, chamados pelos franceses de “fond de commerce” e “maison de commerce”.

Um comentário:

Marraus disse...

Bom material, José.