Contabilidade

ARTE, MÉTODO OU CIÊNCIA?



(Magistério nos anos de 50/60, especialmente na Escola Técnica de Comércio Vinte de Janeiro (Instituto São Sebastião)


Na obra de Luca Paciolo ( Tratactus de XI, particularis de computis e scripturis), contida na sua “Suma de Aritmética, Geometria e Proporcioni e Proporcionalitá”, editado em Veneza, em 1494, a Contabilidade é entendida como a arte de levar as contas.
Na Itália e, ainda, na França, continuaram os estudos da Contabilidade, considerada ora como arte, ora como ciência das contas ( Nicolá D’Anastacio, La scritura doppia ridotta a scienza, 1803, L. G. Crippa, La scienza dei conti, 1838: H. Vannier, La tenue des livres, 1844).

Frederico Herrmann Júnior, um dos maiores doutrinadores brasileiros, na sua robusta obra Contabilidade Superior (Teoria Econômica da Contabilidade) estabelece distinções entre ciência e arte ao afirmar que “em todos os ramos do saber humano distinguem-se dois aspectos: 1º) pelo raciocínio procura-se penetrar a razão das coisas e investigar a natureza dos fatos; 2º) pela prática estudam-se os meios para tornar úteis à humanidade os resultados das observações. O primeiro corresponde à ciência e o segundo, à arte.”
Busca em E. Rainieri, referido por Fabio Besta em La Ragioneria, estabelecer a distinção entre ciência e arte: “que a ciência, no pensamento, é um sistema de conhecimentos, e a arte um sistema de ação, que interdependem, porque a ciência tem necessidade da arte para ser útil à vida e dirigir a marcha das coisas humanas, e a arte se apoia na ciência para tornar-se esclarecida e consciente dos seus fins e da sua potencialidade”.
Examinando a mesma questão em relação à Economia Política, Charles Coquelin adverte que : “a arte consiste em uma série de preceitos ou de regras a seguir; é a ciência no conhecimento de certos fenômenos ou de certas relações observadas ou reveladas. A arte aconselha, prescreve, dirige; a ciência observa, expõe, explica. Um astrônomo, observando ou descrevendo a trajetória dos astros, faz ciência; mas, feitas as observações, deduzindo regras aplicáveis à navegação prática, exerce uma arte. Assim: observar e descrever fenômenos reais é ciência; ditar preceitos, prescrever regras é arte”.
“A distinção muito clara que estabelecemos entre ciência e arte não tem nada de comum com a que se faz, com ou sem razão, entre teoria e prática. Há teorias de artes, como de ciências, e é com relação às primeiras que se pode somente dizer que, às vezes, estão em desacordo com a prática. O mesmo não acontece, porém, com a ciência, que nada ordena, nada aconselha, nem prescreve, limitando-se somente a observar e explicar. Em que sentido poderia a ciência encontrar-se em oposição com a prática ?
“Estamos longe de lamentar, nem de considerar estranho, que se procure extrair das verdades científicas, uma vez observadas e deduzidas, regras aplicáveis à conduta dos negócios humanos. Não é desejável que as verdades científicas permaneçam estéreis; a única maneira de utilizá-las consiste em deduzir a competente arte. Já dissemos que existem entre as ciências e as artes ligações estreitas de parentesco. A ciência empresta à arte as suas luzes, retifica os seus processos, esclarece e dirige a sua marcha; sem o apoio da ciência, a arte não pode marchar senão tateando, tropeçando a cada passo. Por outro lado, é a arte que valoriza as verdades que a ciência descobriu e que sem a sua ajuda permaneceriam estéreis. É quase sempre assim o principal móvel dos seus trabalhos. O homem não estuda, senão raramente, pelo simples prazer de conhecer; deseja, em geral, atingir um fim útil que somente se completa por intermédio da arte”.
Leon Walras, depois de referir-se às considerações de Coquelin pronunciou-se sobre o assunto do seguinte modo, conforme transcrição de Herrmann Júnior: “A arte aconselha, prescreve, dirige, porque tem por objeto os fatos que se fundam no exercício da vontade do homem, e por ser a vontade do homem, ao menos até certo ponto, uma força clarividente e livre, há que aconselhá-la, de prescrever-lhe tal ou qual condutas, de dirigi-la. A ciência observa, expõe, explica, porque tem por objeto fatos que se originam do jogo das forças da natureza,que por serem cegas e fatais,só permitem que se lhes observem e expliquem os efeitos”.
Conclui, Herrmann Júnior que :”de qualquer modo por que se encare a questão, a arte não pode existir sem a ciência, porque não se teria de aconselhar, prescrever ou dirigir, se as ações não resultassem efeitos úteis no aproveitamento das forças naturais, cujo conhecimento prévio é indispensável”.
Ante tão sólidos argumentos não temos dúvidas em afirmar: a contabilidade é uma ciência.
Contudo, há estudiosos que não concordam quanto ao caráter cientifico da Contabilidade considerando-a apenas um MÉTODO, e para outros é simplesmente uma ARTE ou uma TÉCNICA.
Domingos D’Amore e Adaucto de Souza Castro, mostrando a equivalência dos termos Contabilidade e Escrituração, registram em seu livro Contabilidade, Noções Gerais, página 30: “A Contabilidade é, pois, arte e não ciência, tendo a sua teoria e a sua prática, como outra qualquer. A sua teoria está no estudo daqueles métodos e princípios e a sua prática está na aplicação daqueles mesmos métodos e princípios, o que é feito por via da Escrituração”.
O Prof. Luiz Nogueira F. de Paula, no seu livro “Metodologia da Economia Politica”, conforme citação de Francisco Gaia Gomes, no seu livro “Elementos de Contabilidade e Ciências Econômicas”, às páginas 62 e 63, “reduz a contabilidade a um simples método de investigação econômica”, afirmando: “Alguns autores, sem justificativa aceitável nem fundamento lógico, consideram a Contabilidade como ciência das contas, esquecendo-se de que a diferença entre ciência e método reside no fato de que ciência repousa em princípios experimentais ao passo que o método se apoia em regras abstratas, formuladas pela razão. A Contabilidade não possuindo sequer um único principio experimental e repousando em hipóteses puramente arbitrárias, como acabamos de ver, nada mais é que um processo metodológico de raciocínio, sem que, por isso, cousa alguma perca de seu valor como ramo de conhecimento humano”. Gaia, contesta, dizendo que a Contabilidade não é uma ciência experimental e sim demonstrativa, como o é a Matemática, aduzindo que “um conjunto de conhecimentos humanos, metodizado, constante no espaço e no tempo, constitui filosoficamente uma ciência”. E, concluindo, afirma e indaga: em sendo a Contabilidade uma ciência demonstrativa, como poderia demonstrar as suas leis, por meio de experimentação?

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Os tratadistas nacionais e internacionais ao conceituarem a Contabilidade observam o pensamento doutrinário que perfilham. Para os seguidores da teoria personalística de Cerboni tem prevalência os aspectos jurídico e subjetivo; os materialistas, cujo precursor foi o admirável Fábio Besta, consideram a ciência contábil vinculada a “cousas”, objetivamente, portanto. Assim se sucedem na conceituação os “matemáticos”, “positivistas”, “patrimonialistas”, “reditualistas”, etc.
Sem preocuparmo-nos com as tendências teóricas dos seus autores, podemos alinhar as seguintes definições:
Carlos de Carvalho, o pai da contabilidade no Brasil, em Estudos de Contabilidade – Volume I, página 7: “Contabilidade e a ciência que tem por objeto o estado dos livros, documentos, cálculos e contas por meio dos quais se registram e classificam os atos e os fatos administrativos, cujos efeitos sobre o patrimônio ela ensina a por em evidência dando normas para a representação gráfica dos mesmos“.
Edmond Degranges: “A Contabilidade é a arte de registrar exata e bem ordenadamente todas as operações que o comerciante realiza”.
Tolstoi: “A Contabilidade, mais do que qualquer disciplina, é a ciência que ilumina os caminhos da administração patrimonial, econômica e financeira de qualquer atividade”.
Kester: “. . . o problema fundamental de todo o negócio e, portanto, da Contabilidade consiste na determinação exata do patrimônio e suas modificações, sejam lucros ou perdas”.
Cerboni: “ A Contabilidade é a ciência ou ramo do saber humano que abrange quatro partes distintas que tratam respectivamente: a) de estudo das funções da administração econômica das empresas com o fim de determinar as leis naturais e civis, segundo os quais as empresas se explicam e se regulam; b) da organização e disciplina interna das empresas; c) do cálculo, ou seja, da aplicação da matemática aos fatos administrativos e da sua administração em ordem tabular; d) do estudo do método de registro destinado a coordenar e a representar os fatos administrativos da empresa, pondo em relevo os processos e os efeitos específicos, jurídicos e econômicos mantendo-os todos reunidos numa única equação.” Ainda, Cerboni: “A contabilidade, considerando a “azienda” em toda a sua extensão, na sua organização e nos seus fins, indaga-lhe as funções, determina sob que critério devem ser baseadas as várias responsabilidades dos administradores e dos agentes, e fornece os métodos e os meios com que se devem conhecer, medir, computar e demonstrar os resultados obtidos nos vários períodos da vida “aziendal”.” Marchi: “Em matéria de contabilidade ou de deve e haver, nada de ficções e abstrações, ou seja, nada de contas fictícias e de contas inanimadas, mas contas reais, pessoais e inteligíveis para tudo e para todos”.
Fábio Besta, “indubitavelmente o mais autorizado tratadista da Contabilidade”, conforme afirma o Prof. Francisco D’Áuria em sua notável obra “Contabilidade Superior (Teoria da Contabilidade Patrimonial): “A Contabilidade, enquanto considerada no seu aspecto teórico, estuda e enuncia as leis do controle econômico nas aziendas de qualquer espécie, e delas extrai normas oportunas a serem seguidas para que tal controle possa resultar eficaz, persuasivo e completo; e enquanto se considera na sua prática, ela é a aplicação ordenada daquelas normas”.
Alberto Ceccherelli: “A Contabilidade seja considerada como objeto de estudo, seja considerada nas suas aplicações práticas, tem uma posição considerável entre as disciplinas que estudam as aziendas, com o fim de conseguir princípios de economia aziendal”.
Pierre Trèlut, em sua obra Comptabilité rationelle, define: “A Contabilidade é uma arte que tem por objeto uma universalidade de pessoas ou de cousas classificadas em categorias homogêneas e principalmente expressas em quantidades de unidades semelhantes, e por fim fundamental o de permitir conhecer integral e permanentemente a evolução quantitativa desta universalidade, efetuando sob a forma de quadro uma descrição que, partindo da situação inicial, comporta o registro cronológico, por categoria, da integralidade das variações quantitativas que tenham sofrido as categorias constituídas, os resultados sendo expressos unicamente por totais e por diferenças”.
René de La Porte: “La comptabilité est la science des comptes, représentant les mouvements de valeurs d’echange classés et evoluant suivant les fonctions principales et accessoires de ces comptes”.
Joaquim Raul e Jorge Seoane, definem: “la ciência que escruta, analiza e desmenza las operaciones efectuadas, ordenando las cifras en que se reflejan de modo que, aplicando ciertos princípios y reglas, producto de la experiência en el ramo respectivo y en los negocios en general, sea posible modificar el rumbo de la explotación hacia su éxito cuando ella sea necesario o mantenerlo si es sano y conveniente”.
Leon Batardon: “A Contabilidade é a ciência que ensina as regras que permitem registrar as operações efetuadas por uma ou várias pessoas”.
Francisco D’Áuria, o papa dos contabilistas brasileiros, autor da Teoria da Contabilidade Pura: “Contabilidade é a ciência formal e lógica que estuda e elabora a estática e a dinâmica patrimonial, isto é: a estrutura da riqueza individualizada; as suas variações e respectivas causas, no tempo e no espaço; a indicação qualitativa e quantitativa expressas em valor monetário”. Para Francisco D’Áuria, um dos construtores da contabilidade sobre bases mais gerais, “tudo pode ser objeto de aplicação da contabilidade. Qualquer organismo material ou moral, ou qualquer de suas partes é suscetível de contabilização. Desde que exista um sistema, como conjunto harmônico, do mais simples ao mais complexo, que se queira conhecer em seus estados e em sua evolução, - há objeto para processo contábil”.
Tobias Diogenes Travessa, define: “Contabilidade é a ciência que estabelece e fornece os princípios básicos, pelos quais se pode obter um aparelho escriturai capaz de registrar e fiscalizar (controlar) todo o movimento de um patrimônio, bem como de conhecer e evidenciar positivamente o seu estado ou a sua orientação sob o ponto de visa econômico ou financeiro”.
José Geraldo de Lima. em Patrimônio, Balanço e Análise: “Contabilidade é a ciência que tem por objetivo a escrituração, a exposição e o controle dos componentes patrimoniais e das suas variações, para demonstrar, através de técnica própria, os efeitos da administração no desenvolvimento econômico – financeiro das entidades, inclusive quanto à formação e destinação dos resultados”.
João Luiz dos Santos: “Contabilidade é a ciência que estuda e prática as funções de orientação e de controle, relativas às operações monetariamente apreciáveis de uma administração.”
A. Lopes de Sà, admirador confesso de Masi: “Ciência que estuda os fenômenos patrimoniais sob o aspecto do fim aziendal; é a ciência que tem por objetivo estudar o sistema da riqueza administrada a fim de observar se ela atinge os fins propostos pelo sujeito aziendal”.
Jean Bournisien: A Contabilidade tem por objeto a medida dos valores econômicos e a sua aplicação na avaliação da fortuna dos indivíduos”.
Giovani Rossi: “A Contabilidade é a ciência administrativa que tem por objeto o estudo dos princípios, das leis e das teorias, dos métodos e dos meios, segundo os quais, racionalmente, se deve desenvolver, efetuar estudos e controlar a parte da ação administrativa que tem a sua base e o seu instrumento necessário no cálculo aplicado à matéria econômico-patrimonial-financeira, em função nas “aziendas” econômicas, e que se desenvolve de acordo com os critérios da matemática, do direito Civil, Comercial, Administrativo, da Economia e da avaliação e de outras disciplinas análogas, com o fim imediato de julgar, demonstrar, estudar e controlar constantemente o estado econômico, jurídico e administrativo geral e particular da matérias administrável e as resultantes especiais e gerais da própria administração, pondo também em evidência direitos, obrigações e responsabilidades morais e jurídicas das pessoas ou personalidades próprias da “azienda” ou das pessoas que nela tiveram uma ação qualquer uma ação qualquer”.
Ugo Benedetti, discípulo de Zappa: “A Contabilidade estuda os fenômenos “aziendais” indaga e expõe ordenadamente as normas que devem ser seguidas para a sua demonstração, a fim de serem postos em evidência todos os aspectos que podem ser úteis à ação administrativa, de modo que esta possa desenvolver-se segundo as regras consideradas mais eficazes para o conseguimentos dos fins para os quais a “azienda” se constituiu e é conduzida”.
Gino Zappa, sucessor de Besta na cátedra da “Real Scuola Superiore di Commercio di Venezia”, Lino Azzini e Giuseppe Cudini definem a Contabilidade como sendo a disciplina que “investiga e compõe em ordem sistemática os princípios próprios da relevação dos fenômenos da azienda”.
Leautey e Guilbat, da Escola Contábil Matemática Francesa: “A Contabilidade, ramo das matemáticas, é a ciência da coordenação racional das contas relativas aos produtos do trabalho e às transformações do capital, isto é, das contas de produção, da distribuição, do consumo e da administração das riquezas privadas e públicas.”
Jaime Lopes Amorim, professor português, de forma sucinta e objetiva, afirma que a Contabilidade é a “ciência do equilibrio patrimonial”.
Dumarchey, líder da Escola Positivista: “Se, portanto, convier dar a cada classe de unidade de valor o nome de conta, nós assentaremos que por antecipação há uma ciência das classes de unidades de valor, uma ciência das contas, a que chamaremos Contabilidade”.
Dechamps, evidenciando o seu raciocínio mais matemático, define: “A Contabilidade é a ciência das contas”.
Proudhon, contemporâneo e crítico de Carl Marx, afirma que: “ A contabilidade é a economia aplicada, e a economia política, como doutrina, nada mais é que contabilidade pura”.
Amaduzzi, conforme Lopes de Sà in Dicionário de Contabilidade: “A Contabilidade estuda os princípios que subentendem o controle do efeito que as operações produzem sobre o andamento econômico (em sentido amplo) da azienda”.
Vincenzo Masi, idealizador da Escola Patrimonialista: “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das “aziendas”.
Frederico Herrmann Júnior, acolhendo a definição de Masi, completou-a na sua Contabilidade Superior: “. . . em seus aspectos estático e em suas variações, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos réditos”.
Erymá Carneiro, em Biblioteca do Contador – Contabilidade Geral, página 19: “A Contabilidade é a ciência que estuda e acompanha a constituição, funcionamento e liquidação das empresas, mostrando as suas transformações quantitativas e qualitativas e fornecendo os meios para seu controle e exame”.
Henrique Desjardins: “Denomina-se de Contabilidade, a ciência que estuda as funções econômicas, financeiras e jurídicas das contas, relativas aos atos e fatos administrativos, de qualquer entidade de direito público e privado”.
Geraldo de La Rocque: “Através da Contabilidade é o patrimônio de uma organização observado, seus resultados aferidos e medidos com exatidão, e normas orientadoras seguras são ditadas, por meio de estudos racionais que muitas vezes impedem a repetição de fatos desastrosos na administração, quando não os atalha a tempo, prevenindo possíveis ocorrências nefastas”.
Tolstoi C. Klein, define no livro 14 Lições Práticas de Contabilidade, á página 11: Contabilidade é o conjunto de normas para o controle das operações das “aziendas”. As suas especulações constituem uma ciência, mas a prática de escriturações é uma arte ou método”.
Luiz Viegas, catedrático do Instituto Superior de Ciências Econômicas e Financeiras do Porto, conforme citação de Armando Aloe no livro Contabilidade Geral, página 23, entende que “a Contabilidade tanto pode ser uma arte como uma ciência”.
Ubaldo De Dominicis, catedrático de Contabilidade Geral e Aplicada da Universidade de Cagliari, considera a Contabilidade como uma “técnica da Economia Política”, conforme expõe Armando Aloe á página 23 do livro supra referido.
J. Costa Filho: “A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica os atos e fatos administrativos de uma administração econômica, física ou jurídica, pública ou privada, relativos às funções de controle, registro e orientação”.
No Brasil, o 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade aprovou o princípio defendido pela corrente controlística: “Contabilidade é a ciência que estuda e prática as funções de orientação e controle, relativas aos atos e fatos da administração econômica”.